Um Imparcial View of Mauro Martins nepotismo

Tudo isso é lamentável, como há recursos suficientes para completar o quadro funcional principalmente se eliminar os fantasmas!

A denúncia foi oferecida ao órgãeste pelo vereador peemedebista pelo POR DIA 18 do setembro. (Continue lendo cá).

[9] Este princípio da eficiência é violado usando o nepotismo porque é difícil imaginar que a autoridade nomeante exigirá de seus parentes este precisamente desempenho ou produtividade qual imporia a quem utilizando ela nãeste compartilhasse laçeste sanguíneo nenhum.

31 - Dessa maneira, ao proclamar a relação por parentesco como fator indispensável da nomeaçãeste e contrataçãeste de modo a os cargos ora apontados,

afrontaram o Prefeito e este Presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis/TO todos os corolários do princípio da moralidade, quais sejam, a ética, a honestidade, a retidão, a probidade, a justiça, a eqüidade e a lealdade.

II - Este cargo do Conselheiro do Tribunal por Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, do natureza administrativa, uma vez qual exerce a função por auxiliar do Legislativo pelo controle da Administração Pública.

“A prática do nepotismo somente seria aceitável em um sistema não democrático, onde a imposiçãeste por valores por determinados detentores do poder atenderia somente seu interesses e de seus beneficiários, como no clássico ‘A Revolução Destes Bichos’ por George Orwell, em qual após a assunção dos porcos na administraçãeste DE atividades da fazenda, restou este mandamento ‘Todos ESTES animais sãeste iguais contudo quaisquer Seres vivos sãeste Muito mais iguais de que ESTES outros’”. (D’Angelo, 2011,p. 380)

V - a contrataçãeste, em quadros excepcionais do dispensa ou inexigibilidade por licitaçãeste, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, Destes respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direçãeste e por assessoramento.

A nomeação de modo a o cargo do assessor do impetrante é ato formalmente lícito. Contudo, no momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual mesmo que, uma troca de favores entre membros do Judiciário, o ato deve ser invalidado, por violaçãeste ao princípio da moralidade administrativa e por manter-se caracterizada a sua própria ilegalidade, por desvio por finalidade. Ordem denegada. Decisãeste unânime.

Art. 1° É vedada a prática de nepotismo no âmbito do todos ESTES órgãESTES do Poder Judiciário, a ser nulos os atos assim caracterizados.

É a Ainda mais grave FORMATO do ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme este escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo este sistema, subversãeste por seus valores fundamentais, contumfoilia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosãeste por sua própria estrutura mestra.

A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa site útil jurídica investido em cargo do direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício por cargo em comissão ou do confiança ou, ainda, do funçãeste gratificada na administraçãeste pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituiçãeste Federal.

Petiçãeste inicial do proceder proposta pelo Ministfoirio Público, tendo em Aspecto o não acatamento pelos chefes do Executivo e do Legislativo municipal de recomendaçãeste para exoneração dos trabalhadores contratados em desobediência ao princípio da impessoalidade.

b ) para anulaçãeste ou declaraçãeste de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, do suas administrações diretas ou fundacionais ou de entidades privadas por qual participem". (grifos nossos)